Presos por causa da sua fé – Coreia do Sul
No dia 26 de outubro de 2020, pela primeira vez na história da Coreia do Sul, os objetores de consciência ao serviço militar tiveram a oportunidade de prestar serviço cívico alternativo. No entanto, autoridades na área dos direitos humanos consideraram que o serviço alternativo da Coreia do Sul é punitivo e discriminatório, tanto em termos de duração como de rigor. O serviço alternativo tem a duração de 36 meses – o dobro da duração do serviço militar. Isso é contrário às normas internacionais. Segundo estas normas, o serviço cívico alternativo não pode exceder uma vez e meia a duração do serviço militar, a não ser por motivos bem justificados e objetivos. Alguns irmãos da Coreia do Sul recusaram-se a aceitar este programa de serviço cívico. Alguns pediram recurso em tribunal. Mas, no dia 30 de maio de 2024, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul rejeitou todos os recursos relativos ao serviço cívico – uma decisão de cinco votos contra quatro. Apesar desta decisão, o tribunal destacou a natureza punitiva do serviço cívico alternativo, afirmando: “Este serviço alternativo não é mais do que outra forma de punição que viola a liberdade de consciência dos objetores de consciência.”
Woo-jin Byeon, um homem casado de 29 anos, é o primeiro objetor de consciência da Coreia do Sul a ser preso por se negar a realizar o serviço alternativo. Ele tomou a decisão de rejeitar respeitosamente o serviço alternativo. Embora tenha expressado a sua vontade de aceitar um serviço alternativo não punitivo, se estivesse disponível, no dia 24 de julho de 2024, o tribunal condenou-o a um ano e seis meses de prisão.
Até agora, 14 homens Testemunhas de Jeová rejeitaram o serviço alternativo. Entre esses, estão Woo-jin Byeon e outros 11 irmãos, que estão a ser julgados. Dependendo da decisão, também poderão ser condenados e receber penas de prisão. Entretanto, a maioria dos objetores de consciência decidiu prestar serviço cívico alternativo, apesar de ser punitivo.
Cronologia
24 de julho de 2024
Woo-jin Byeon é condenado a 18 meses de prisão por ter recusado o serviço cívico alternativo.
10 de novembro de 2022
Depois de receber uma carta de recrutamento, Woo-jin Byeon escreve ao Escritório Administrativo de Recrutamento Militar a recusar o serviço militar e o serviço alternativo por motivos de consciência.
26 de outubro de 2020
O governo da Coreia do Sul estabelece o serviço cívico alternativo para objetores de consciência.
1 de novembro de 2018
O Supremo Tribunal da Coreia do Sul decide, com 9 votos contra 4, que ser objetor de consciência não constitui um crime.
28 de junho de 2018
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declara inconstitucional uma secção da Lei do Serviço Militar, uma vez que não prevê um serviço alternativo para os objetores de consciência.
18 de outubro de 2016
O Tribunal de Recurso de Gwangju declara, pela primeira vez, como inocentes três objetores de consciência que tinham recorrido da sentença.
30 de agosto de 2011
O Tribunal Constitucional valida novamente a lei que penaliza os objetores de consciência.
26 de agosto de 2004
O Tribunal Constitucional defende a constitucionalidade da lei que penaliza os objetores de consciência.
1975
O governo institui o recrutamento militar obrigatório e exige 100 por cento de participação.
1973
O governo começa a torturar Testemunhas de Jeová. Essa situação continua até meados dos anos 1990.
1953
O governo detém o primeiro objetor de consciência Testemunha de Jeová.