Presos por causa de sua fé — Coreia do Sul
Em 26 de outubro de 2020, pela primeira vez na história, os que se recusam a prestar serviço militar na Coreia do Sul por motivo de consciência receberam a oportunidade de realizar serviço civil alternativo. No entanto, autoridades de direitos humanos classificaram o serviço alternativo da Coreia do Sul como cruel e discriminatório, tanto em duração como em severidade. A duração do serviço alternativo é de 36 meses, duas vezes o período de serviço militar. Isso vai de encontro a padrões internacionais. De acordo com esses padrões, o serviço alternativo não deve exceder uma vez e meia o período de serviço militar, a não ser que existam motivos razoáveis e objetivos. Alguns homens Testemunhas de Jeová da Coreia do Sul se recusaram a aceitar esse programa de serviço alternativo. Alguns apresentaram queixas aos tribunais. Em 30 de maio de 2024, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu, por 5 votos contra 4, recusar todas as queixas contra o serviço alternativo. Entretanto, mesmo sem aceitar as queixas, o tribunal destacou a natureza punitiva do serviço alternativo: “Esse tipo de serviço alternativo não é nada mais do que outra forma de punição que viola a liberdade de consciência dos objetores de consciência.”
Woo-jin Byeon, um homem casado de 29 anos, é o primeiro objetor de consciência na Coreia do Sul a ser preso por recusar o serviço alternativo. Ele tomou sua própria decisão de respeitosamente não aceitar o serviço alternativo. Embora ele tenha expressado sua disposição em aceitar um serviço alternativo não punitivo se estivesse disponível, em 24 de julho de 2024, o tribunal o sentenciou a um ano e meio de prisão.
Atualmente, 14 homens Testemunhas de Jeová, incluindo Woo-jin, se recusaram a servir no sistema de serviço alternativo, e 11 homens estão sendo julgados. Dependendo dos resultados dos julgamentos, eles também podem enfrentar punição criminal e prisão. Enquanto isso, a maioria dos objetores de consciência decidiram prestar serviço alternativo apesar de sua natureza punitiva.
Linha do tempo
24 de julho de 2024
Woo-jin Byeon é sentenciado a 18 meses de prisão por se recusar a prestar serviço alternativo.
10 de novembro de 2022
Depois de receber um pedido de alistamento, Woo-jin Byeon manda uma carta para a Administração de Recrutamento Militar recusando o serviço militar e o serviço alternativo por questões de consciência.
26 de outubro de 2020
O governo da Coreia do Sul passa a permitir que os que se recusam a prestar serviço militar por motivo de consciência realizem serviço civil alternativo.
1.º de novembro de 2018
A Suprema Corte da Coreia do Sul decide, por 9 votos contra 4, que a objeção de consciência não é crime.
28 de junho de 2018
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declara que uma seção da Lei do Serviço Militar daquele país é inconstitucional porque não oferece serviço alternativo aos objetores de consciência.
18 de outubro de 2016
Pela primeira vez, o Tribunal de Apelação de Gwangju considera inocentes três objetores de consciência que haviam apelado do primeiro veredito.
30 de agosto de 2011
O Tribunal Constitucional declara mais uma vez que é permitido por lei punir objetores de consciência.
26 de agosto de 2004
O Tribunal Constitucional declara que é permitido por lei punir objetores de consciência.
1975
O governo institui o recrutamento militar obrigatório, exigindo 100% de participação.
1973
O governo começa a torturar Testemunhas de Jeová que estão na prisão, e essa prática continua até cerca de 1995.
1953
O governo prende pela primeira vez uma Testemunha de Jeová objetora de consciência ao serviço militar.