CRIME E PENA

Desde seus primórdios históricos o homem, feito à imagem do Deus de justiça (Sal. 37:28; Mal. 2:17), possui o atributo da justiça. (Gên. 1:26; Isa. 58:2; Rom. 2:13-15) O primeiro proferimento duma sentença, por parte de Jeová, fazendo vigorar a justiça, foi feito ao primeiro casal humano e à serpente, que representava o Diabo. A sanção pela desobediência a Deus, que equivalia à rebelião contra a soberania do Regente do universo, foi a morte. (Gên. 2:17) Mais tarde, sabendo que os homens possuíam o atributo da justiça, Caim compreendeu que iriam querer matá-lo para vingar o assassínio de seu irmão, Abel. Mas Jeová não designou nem autorizou ninguém a executar Caim, reservando a si mesmo a administração da retribuição, que ele executou por cortar a linhagem de Caim no Dilúvio. (Gên. 4:14, 15) Cerca de 900 anos antes do Dilúvio, Enoque declarou a vindoura execução, por parte de Deus, daqueles que cometeram atos ímpios. — Gên. 5:21-24; Judas 14, 15.

A LEI DE DEUS PARA ISRAEL

Quando Israel foi organizado como nação, Deus tornou-se seu Rei, Legislador e Juiz. (Isa. 33:22) Ele lhes deu as “Dez Palavras” ou “Dez Mandamentos”, como são muitas vezes chamados, delineando os princípios sobre os quais se assentava o conjunto de cerca de 600 outras leis. Iniciou as “Dez Palavras” com a declaração: “Eu sou Jeová, teu Deus, que te fiz sair da terra do Egito.” (Êxo. 20:2) Isto serve como motivo básico para se obedecer a toda a Lei. A desobediência não era apenas uma violação da lei do Cabeça do governo, mas também uma ofensa contra o Cabeça da religião, seu Deus, e a blasfêmia contra Deus era um crime de lesa-majestade, ou de alta traição.

Sob a Lei, aplicavam-se os mesmos princípios que governavam a sociedade patriarcal. A Lei, contudo, era mais pormenorizada e abrangia o escopo inteiro das atividades do homem. A. S. Diamond, em Primitive Law (Lei Primitiva, 1950, 2.^a ed., p. 90), afirma sobre o livro de Deuteronômio, que as regras nele escritas são “de elevadíssima ordem moral”. A Lei inteira, que é declarada no Pentateuco, era tão real e de tão elevado padrão moral que nenhum homem poderia tentar seguir a Lei completa sem verificar que estava condenado por ela como pecador e imperfeito. “O mandamento é santo, e justo, e bom”, e “a Lei é espiritual”, diz o apóstolo Paulo. “Foi acrescentada para tornar manifestas as transgressões.” (Rom. 7:12, 14; Gál. 3:19) Era a inteira lei de Deus para Israel, delineando os princípios e as decisões oficiais de Jeová, e não apenas uma simples coletânea dum conjunto de casos que poderiam surgir ou que já tinham surgido.

As sanções sob a Lei, por conseguinte, ajudariam a mostrar que o pecado era “muito mais pecaminoso”. (Rom. 7:13) A lei ou pena de talião, de igual por igual, traçava um padrão da justiça exata. A Lei servia para a paz e tranqüilidade daquela nação, preservava a nação quando Israel a obedecia, e protegia o indivíduo do malfeitor, compensando-o quando sua propriedade era roubada ou destruída.

Os Dez Mandamentos, segundo declarados em Êxodo, capítulo 20, e em Deuteronômio, capitulo 5, não declaram expressamente a sanção para cada violação. No entanto, tais penas são definitivamente expressas em outros lugares. A violação dos primeiros sete mandamentos incorria na pena de morte. A pena para o roubo era a restituição e a compensação dada àquele cuja propriedade fora roubada; para o falso testemunho, a retribuição. O último mandamento, contra a cobiça ou o desejo errado, não abrangia nenhuma sanção aplicável pelos juízes. Transcendia as leis humanas, no sentido de que fazia de cada homem o seu próprio guardião espiritual, e chegava à raiz ou fonte da violação de todos os mandamentos. Caso alguém se entregasse ao desejo errado, este finalmente se manifestaria numa violação de um dos outros nove mandamentos.

Os principais crimes sob a Lei

Crimes capitais. Sob a Lei, a pena de morte era cominada para (1) blasfêmia (Lev. 24:14, 16, 23); (2) adoração de qualquer outro deus além de Jeová, e idolatria sob qualquer forma (Lev. 20:2; Deut. 13:6, 10, 13-15; 17:2-7; Núm. 25:1-9); (3) feitiçaria, espiritismo (Êxo. 22:18; Lev. 20:27); (4) profecia falsa (Deut. 13:5; 18:20); (5) violação do sábado (Núm. 15:32-36; Êxo. 31:14; 35:2); (6) assassínio (Núm. 35:30, 31); (7) adultério (Lev. 20:10; Deut. 22:22); (8) mulher que se casava, afirmando falsamente ser virgem (Deut. 22:21); (9) relações sexuais com moça noiva (Deut. 22:23-27); (10) incesto (Lev. 18:6-17, 29; 20:11, 12, 14); (11) sodomia (Lev. 18:22; 20:13); (12) bestialidade (Lev. 18:23; 20:15, 16); (13) seqüestro (Êxo. 21:16; Deut. 24:7); (14) espancar ou vituperar um genitor (Êxo. 21:15, 17); (15) dar falso testemunho, num caso em que a pena para o acusado por esse testemunho fosse a morte (Deut. 19:16-21); (16) chegar perto do tabernáculo sem autorização. — Núm. 17:13; 18:7; veja DECEPAMENTO (DA VIDA).

Penas impostas pela Lei

As penas sob a Lei dada por Jeová mediante Moisés serviam: (1) para manter a terra limpa da contaminação aos olhos de Deus. Os que praticavam coisas detestáveis eram extirpados dentre o povo. (2) As penas atuavam como elemento dissuasório do crime, mantinham respeito pela santidade da vida, pela lei do país e por seu Legislador, Deus, e pelo próximo, e, quando executadas, preservavam a nação do fracasso econômico e da decadência moral, com suas subseqüentes doenças repugnantes e deterioração física.

A Lei não cominava nenhuma pena bárbara. Nenhum homem podia ser punido pelos erros de outrem. Os princípios estavam delineados de forma clara. Os juízes tinham certa margem de decisão, considerando cada caso em seu próprio mérito, examinando as circunstâncias, os motivos e as atitudes dos acusados. A justiça tinha de ser feita de modo estrito. (Heb. 2:2) Um assassino deliberado não podia escapar da pena de morte por nenhuma soma de dinheiro. (Núm. 35:31) Caso um homem se tornasse homicida acidental, podia fugir para uma das cidades de refúgio providas, mas, ficando confinado aos limites da cidade, via-se obrigado a compreender que a vida é sagrada e que até mesmo o homicídio acidental não devia ser considerado de forma leviana, mas exigia alguma compensação. Todavia, ao trabalhar de forma produtiva na cidade de refúgio, não se tornava uma carga financeira para a comunidade. — Núm. 35:26-28.

As sanções para as ofensas visavam trazer alívio e compensação à vítima dum ladrão ou de quem danificara uma propriedade. Caso o ladrão não pudesse pagar a soma estipulada, podia ser vendido como escravo, quer à vítima quer a outrem, assim reembolsando a vítima e fazendo-se com que o criminoso trabalhasse para sua própria manutenção, de modo que o Estado não tivesse de sustentá-lo, como se dá com a prática do encarceramento. Tais leis eram justas e serviam para reabilitar o criminoso. — Êxo. 22:1-6.

Sob a Lei, a sentença de morte era executada por apedrejamento. (Lev. 20:2, 27) A espada era ocasionalmente usada, em especial quando se executava um grande número de pessoas. (Êxo. 32:27;  1 Reis 2:25, 31, 32, 34) Caso uma cidade se tornasse apóstata, todos naquela cidade deviam ser devotados à destruição pela espada. (Deut. 13:15) Em Êxodo 19:13, faz-se alusão à morte pela lança, ou, possivelmente, pela flecha. (Veja Números 25:7, 8.) Menciona-se a decapitação, embora talvez acontecesse que a execução fosse feita por outros meios e o cadáver fosse decapitado. ( 2 Sam. 20:21, 22;  2 Reis 10:6-8) Para os crimes mais detestáveis, a Lei cominava a queima e o enforcamento. (Lev. 20:14; 21:9; Jos. 7:25; Núm. 25: 4, 5; Deut. 21:22, 23) Estas sentenças só eram executadas depois de a pessoa ter sido morta, como os textos citados mostram claramente.

Os cativos de guerra eram geralmente executados pela espada, caso fossem pessoas devotadas à destruição por ordem de Deus. ( 1 Sam. 15:2, 3, 33) Outros que se entregavam eram submetidos a trabalhos forçados. — Deut. 20:10, 11.

A lei de talião ou de retaliação, de igual por igual, fazia vigorar a estrita justiça, no caso em que os ferimentos tinham sido causados de forma deliberada. (Deut. 19:21) Existe pelo menos um caso registrado da execução desta penalidade. (Juí. 1:6, 7) Mas aos juízes cabia determinar, à base da evidência, se o crime era deliberado ou se era devido à negligência ou a um acidente, etc. Uma exceção à lei da retaliação era a lei que tratava duma situação em que uma mulher tentava ajudar seu marido, numa luta, por agarrar os órgãos genitais do outro homem. Neste caso, ao invés de serem destruídos os órgãos reprodutores dela, a mão dela devia ser amputada. (Deut. 25:11, 12) Esta lei demonstra a alta consideração de Deus para com os órgãos reprodutores. Também, visto que a mulher era propriedade do seu marido, tal lei misericordiosamente levava em conta o direito do marido de ter filhos com sua esposa.

Visto que, desde o início, o homem se tem regido por lei, quer pela lei divina quer pela lei da consciência, divinamente implantada nele, tem-se provado verdadeiro que, quanto mais os homens se apegavam à adoração verdadeira, tanto mais razoáveis e humanas eram as penas administradas por suas leis, e quanto mais se afastavam dela, tanto mais corrompido se tornava o seu senso de justiça. Isto se evidencia das leis das nações antigas, quando comparadas com as de Israel.

LEI BABILÔNIA

O “código” de Hamurábi (assim chamado, mas não sendo realmente um código, conforme definido pelos juristas hodiernos), admitidamente baseado em legislação anterior, é uma coleção de decisões, ou de “sumários jurídicos”, em tabuinhas de argila, copiados mais tarde (talvez num estilo de escrita diferente) numa estela colocada no templo de Marduque em Babilônia. Cópias dele foram provavelmente colocadas em outras cidades. Esta estela, levada mais tarde para Susa por um conquistador, foi descoberta ali em 1902. Tal código não é, como alguns pensavam, predecessor da Lei mosaica. Não procura estabelecer princípios. Antes, seu objetivo parece ser ajudar os juízes a decidir certos casos, por lhes fornecer precedentes, ou alterar decisões prévias para mostrar o que deve ser feito em casos futuros. À guisa de exemplo, não delineia uma sanção para o assassínio, porque já havia uma pena reconhecida para isso, e, sem dúvida, para outros crimes comuns. Hamurábi não tentava abranger o inteiro escopo da lei. Cada uma das regras do “código” começa com a fórmula: ‘Se um homem fizer isso e aquilo.’ Por se relacionar a casos específicos, ao invés de estabelecer princípios, simplesmente diz que julgamento deve ser feito para ajustar-se a um conjunto simples de fatos. Baseia-se mormente em leis que já existiam, simplesmente minudenciando para ajustar-se a certas situações difíceis que existiam na civilização babilônica daquele tempo.

De acordo com os cálculos de alguns peritos, Hamurábi governou durante 43 anos, de 1728 a 1686 A.E.C., que era mais de 100 anos depois da época de Abraão, e durante a permanência dos israelitas no Egito. De forma alguma o código de Hamurábi prova ser um antecessor da Lei mosaica; com efeito, ao examinarmos suas sanções, verificamos que é inferior. Por exemplo, existia no “código” de Hamurábi uma pena “condolente”. Uma das regras declara: “Se [um pedreiro] causou a morte do filho do dono da casa [porque a casa é mal-construída e desaba]: matarão o filho desse pedreiro.” A lei de Deus, mediante Moisés, pelo contrário, declarava: “Os pais não devem ser mortos por causa dos filhos e os filhos não devem ser mortos por causa dos pais.” — Deut. 24:16.

A pena pelo roubo de itens valiosos não era, geralmente, a restituição, como na Lei mosaica, mas a morte. Em certos casos de roubo, exigia-se a restituição de até trinta vezes mais. Caso um homem não conseguisse pagar, devia ser morto. Nabucodonosor aplicava a amputação dos membros, e também usava a pena do fogo, como se deu no caso dos três jovens hebreus a quem lançou vivos na fornalha superaquecida. — Dan. 2:5; 3:19, 21, 29; Jer. 29:22.

LEI ROMANA

Além da execução pela espada, que incluía a decapitação (Mat. 14:10), entre as penas mais comuns achavam-se as seguintes: espancar com o tympanum, um porrete de madeira, tal nome sendo também aplicado ao poste ao qual o preso era amarrado; castigar com um chicote, às vezes, com ossos ou densos pedaços de metal amarrados nas pontas, ou com ganchos nas extremidades; o uso do crates, um instrumento de madeira, semelhante a um painel ou entrelaçado, como um escudo, o preso sendo colocado numa cova, o crates sendo colocado sobre ele, e fazendo-se uma pilha de pedras sobre o crates; pendurar numa estaca, em que alguns eram pregados, outros sendo amarrados à estaca; o enforcamento; o lançamento da pessoa dum rochedo alto; o afogamento; a exposição a animais selvagens na arena; obrigar a pessoa a participar de lutas de gladiadores; e a queima. Os presos amiúde eram confinados no tronco (Atos 16:24) ou acorrentados a uma guarda de soldados. (Atos 12:6; 28:20) A lei pórcia isentava os cidadãos romanos de serem açoitados.