Conviver com a lei — agora e para sempre

HÁ EXTREMISTAS que adotaram uma atitude negativa e destrutiva para com a lei em alguns países. Todavia, embora os sistemas jurídicos tenham suas fraquezas, as pessoas equânimes reconhecem os benefícios que até mesmo tais sistemas imperfeitos trazem às nações. A lei e os tribunais certamente fornecem um meio de corrigir muitas injustiças. Juízes sérios e conscienciosos têm demonstrado muita sabedoria e discernimento na solução das disputas legais.

Até mesmo a Bíblia reconhece o direito de as nações fazerem leis e as porem em vigor, para o bem do povo:

“O bom comportamento não tem receio dos magistrados; apenas os criminosos têm algo a temer . . . O estado existe para servir a Deus em vosso benefício. Se violar a lei, contudo, fará bem em ter medo.” — Rom. 13:3, 4, The Jerusalem Bible.

Assim sendo, os bons cidadãos avaliam bem a contribuição que a lei faz ao bem-estar público. Fazem tudo que podem para auxiliar a polícia, os juízes e outras autoridades conscienciosas a manter a lei e a ordem, destarte contribuindo para uma sociedade ordeira.

Evitar os Tribunais

Outra contribuição que os cidadãos podem fazer é na questão de solucionar disputas e problemas, quando possível, sem sobrecarregar o sistema jurídico. Com efeito, muitas disputas poderiam ser evitadas, em primeiro lugar, simplesmente por se fazer um registro por escrito dos acordos. É fácil demais para que as conversas sejam esquecidas ou que haja mal-entendidos. Um memorando de acordo não precisa ser um contrato complicado, redigido por um advogado. O dono da casa pode simplesmente escrever à outra parte, digamos, um pintor (ou carpinteiro, mecânico, bombeiro), declarando: “Esta visa confirmar nossa conversa, na quinta-feira passada, em que concordou pintar minha casa com duas demãos de tinta látex branca, e a beirada de verde. Deverá fornecer a tinta de boa qualidade. O trabalho deve ficar pronto antes do fim de julho de 1979, pela soma de Cr$ 7.500,00, pagável no fim.” Uma nota simples desta espécie poderia impedir muita contenda desnecessária e infeliz.

Mas, quando surgem problemas, muitas pessoas, nas nações desenvolvidas, e principalmente nos Estados Unidos, parecem imaginar que a melhor solução é recorrer aos tribunais. “Poderá ser realmente bom para uma sociedade estar pronta a disputar nos tribunais?” indaga o professor de direito da Universidade de Colúmbia, EUA, Maurice Rosenberg. “Os estadunidenses cada vez mais definem como problemas legais muitas formas de danos e angústias que outrora aceitavam como endêmicas num mundo imperfeito.”

Há muitos problemas que a lei simplesmente não consegue corrigir. Um tribunal poderá ordenar que certo homem forneça dinheiro para sustento de sua família, mas não pode obrigá-lo a continuar trabalhando de forma que tenha o dinheiro. A lei não pode obrigar nem um homem nem uma mulher a mostrar a seus filhos o amor, a bondade e o calor humano que fazem com que um lar seja feliz e equilibrado. Estas áreas essencialmente humanas de responsabilidade só podem ser abrangidas pelas próprias pessoas dispostas.

Por que recorrer a advogados e juízes para decidir questões que pessoas sensatas deveriam decidir por elas mesmas? Por recorrer à lei, as pessoas amiúde se esquivam de sua própria responsabilidade humana básica de ser justas, razoáveis e bondosas com o próximo. (Mat. 22:39) Quando isto acontece, pode-se verdadeiramente dizer: “À medida que as leis se multiplicam, também se decompõe a civilização.”

“Muitos advogados nostalgicamente se lembram dos dias em que uma pessoa podia resolver sem formalidades seus problemas com o próximo e com o varejista da esquina”, observa uma análise do Times de Nova Iorque a respeito do problema. Esforços neste sentido estão sendo feitos em algumas jurisdições, por se usar mediadores imparciais, ao invés de os tribunais, na solução de muitas disputas.

Em tais casos, o mediador ouve ambos os lados e tenta obter um acordo que ambos possam aceitar. Se deixarem de chegar a um acordo desta forma, então, não raro, concorda-se de antemão que o árbitro imaginará uma solução que ele julgue justa, e a mesma se torna obrigatória. “A idéia básica é antiquíssima”, afirma The Wall Street Journal. “As sociedades primitivas há muito dependeram de autoridades locais, ou até mesmo de membros da família, para equacionar problemas entre indivíduos.”

O recurso à lei, então, deve ser feito apenas quando falharam todos os outros meios de negociação e acomodação razoáveis. Em tais circunstâncias, se o caso for grave, havendo boa possibilidade de êxito, talvez a pessoa decida recorrer aos tribunais.

Mesmo depois de um processo ser instaurado, contudo, é bom ouvir as ofertas razoáveis de solução do mesmo. O destacado advogado-escritor estadunidense, Louis Nizer, expressou-se de forma sucinta: “Há um tempo para resolver as coisas e um tempo para lutar, e o bom juízo em fazer tal escolha é um inestimável atributo de um conselheiro.”

Similarmente, em seu Sermão do Monte, Jesus Cristo forneceu alguns conselhos legais práticos, delineando princípios que têm muito mérito até mesmo hoje em dia:

“Resolve prontamente os assuntos com aquele que se queixa de ti em juízo . . . se alguém quiser levar-te perante o tribunal para obter posse da tua roupa interior, deixa-o ter também a tua roupa exterior.” — Mat. 5:25, 40.

Uma solução exige a razoabilidade de ambos os lados. Raramente, em qualquer processo, pode-se afirmar que um lado está 100 por cento certo e o outro totalmente errado.

Disputas na Congregação Cristã

Reconhecendo que haveria algumas disputas até mesmo entre crentes na congregação cristã, a Bíblia bondosa, mas realisticamente, forneceu orientações para pôr fim à contenda.

Jesus mostrou como a consulta, primeiro em particular, e em seguida com a cooperação de outras testemunhas dos fatos, pode ser eficaz na solução de disputas. (Veja Mateus 18:15-17.) Este processo é muitíssimo prático. Advogados ponderados e práticos admitirão isto. Ambas as partes são assim levadas a uma posição de considerar abertamente os fatos do caso. Se assim não se puder conseguir o reconhecimento mútuo dos fatos, então, dentro da congregação cristã, uma comissão judicativa, composta de anciãos, poderá cuidar do assunto.

Isto era similar aos tribunais de aldeias do antigo Israel. Um sistema rápido e prático de justiça era administrado localmente por não-profissionais, os anciãos experientes e sábios da comunidade. Estavam prontos para decidir a questão disputada e isto sem esperar uma porcentagem dos ganhos do caso, como é o costume de muitos profissionais nos tempos modernos. — Êxo. 18:13-26.

Devem as disputas cristãs hoje ser levadas aos tribunais seculares? O apóstolo Paulo sublinhou a necessidade de a comunidade cristã solucionar suas próprias disputas internas: “Se um dentre vós tiver uma disputa com outrem, tem ele coragem de levá-la aos tribunais legais pagãos, ao invés de à comunidade do povo de Deus?. . . Será que não existe um único homem sábio entre vós, capaz de fornecer uma decisão numa causa dum irmão cristão? Precisa um irmão dirigir-se à lei com seu irmão — e perante descrentes? Deveras, já vos rebaixais ao vosso padrão ao dirigir-vos de algum modo à lei junto com outrem. Por que não sofrer antes o dano? Por que não se deixar roubar?” — 1 Cor. 6:1-7, The New English Bible.

Naturalmente, isso não quer dizer que todos os processos jurídicos entre concristãos estejam fora de ordem. Por exemplo, se obter a compensação de uma companhia de seguros, a execução dum testamento ou alguma outra circunstância exigirem um recurso aos tribunais, não há descrédito para a congregação cristã, visto que realmente não existe disputa real entre irmãos cristãos em tais casos. Mas, para cuidar da maioria das diferenças entre os cristãos, acham-se disponíveis homens bem alicerçados em princípios bíblicos, nas congregações. Estão até mesmo ajudando agora a resolver tais assuntos, sem conhecimento do público e o conseqüente vitupério dos recursos aos tribunais. Em alguns casos, o amor cristão até mesmo moverá a pessoa a ‘sofrer o dano’, ao invés de prejudicar o bom nome da congregação perante os de fora.

Quando Prevalece a Verdadeira Justiça

No mundo atual, a imperfeição humana abunda tanto nos sistemas jurídicos como nas pessoas que os utilizam. Mas isto nem sempre será assim. O Criador da humanidade prometeu que, em breve, corrigirá a presente falha dos governos em prover a verdadeira justiça para todo o seu povo. Sob o reino de Deus, a justiça perfeita será possível, porque sua administração não mais estará nas mãos de simples humanos.

Os advogados e os sistemas jurídicos serão algo do passado. Ao invés, com perspicácia sobre-humana, o juiz escolhido de Deus, Jesus Cristo, “não julgará pelo que meramente parece aos seus olhos, nem repreenderá simplesmente segundo a coisa ouvida pelos seus ouvidos. E terá de julgar com justiça os de condição humilde”. — Isa. 11:3, 4.

A humanidade não sentirá falta da classe jurídica e de suas tentativas imperfeitas de conseguir justiça. Ela se regozijará no exercício da verdadeira justiça para sempre. “Seu poder real continuará a crescer; seu reino sempre estará em paz. Ele regerá . . . baseando seu poder no direito e na justiça, desde agora até o fim dos tempos.” — Isa. 9:7, Today’s English Version.

[Foto/Quadro na página 11]

“Poderá ser realmente bom para uma sociedade estar pronta a disputar nos tribunais?” — Maurice Rosenberg, Professor de Direito de Colúmbia.

[Foto/Quadro na página 12]

“Será que não existe um único homem sábio entre vós, capaz de fornecer uma decisão numa causa dum irmão cristão?” — 1 Cor. 6:5, “The New English Bible”.