• Crime E Pena
    Ajuda ao Entendimento da Bíblia

    • à destruição por ordem de Deus. ( 1 Sam. 15:2, 3, 33) Outros que se entregavam eram submetidos a trabalhos forçados. — Deut. 20:10, 11.

      A lei de talião ou de retaliação, de igual por igual, fazia vigorar a estrita justiça, no caso em que os ferimentos tinham sido causados de forma deliberada. (Deut. 19:21) Existe pelo menos um caso registrado da execução desta penalidade. (Juí. 1:6, 7) Mas aos juízes cabia determinar, à base da evidência, se o crime era deliberado ou se era devido à negligência ou a um acidente, etc. Uma exceção à lei da retaliação era a lei que tratava duma situação em que uma mulher tentava ajudar seu marido, numa luta, por agarrar os órgãos genitais do outro homem. Neste caso, ao invés de serem destruídos os órgãos reprodutores dela, a mão dela devia ser amputada. (Deut. 25:11, 12) Esta lei demonstra a alta consideração de Deus para com os órgãos reprodutores. Também, visto que a mulher era propriedade do seu marido, tal lei misericordiosamente levava em conta o direito do marido de ter filhos com sua esposa.

      Visto que, desde o início, o homem se tem regido por lei, quer pela lei divina quer pela lei da consciência, divinamente implantada nele, tem-se provado verdadeiro que, quanto mais os homens se apegavam à adoração verdadeira, tanto mais razoáveis e humanas eram as penas administradas por suas leis, e quanto mais se afastavam dela, tanto mais corrompido se tornava o seu senso de justiça. Isto se evidencia das leis das nações antigas, quando comparadas com as de Israel.

      LEI BABILÔNIA

      O “código” de Hamurábi (assim chamado, mas não sendo realmente um código, conforme definido pelos juristas hodiernos), admitidamente baseado em legislação anterior, é uma coleção de decisões, ou de “sumários jurídicos”, em tabuinhas de argila, copiados mais tarde (talvez num estilo de escrita diferente) numa estela colocada no templo de Marduque em Babilônia. Cópias dele foram provavelmente colocadas em outras cidades. Esta estela, levada mais tarde para Susa por um conquistador, foi descoberta ali em 1902. Tal código não é, como alguns pensavam, predecessor da Lei mosaica. Não procura estabelecer princípios. Antes, seu objetivo parece ser ajudar os juízes a decidir certos casos, por lhes fornecer precedentes, ou alterar decisões prévias para mostrar o que deve ser feito em casos futuros. À guisa de exemplo, não delineia uma sanção para o assassínio, porque já havia uma pena reconhecida para isso, e, sem dúvida, para outros crimes comuns. Hamurábi não tentava abranger o inteiro escopo da lei. Cada uma das regras do “código” começa com a fórmula: ‘Se um homem fizer isso e aquilo.’ Por se relacionar a casos específicos, ao invés de estabelecer princípios, simplesmente diz que julgamento deve ser feito para ajustar-se a um conjunto simples de fatos. Baseia-se mormente em leis que já existiam, simplesmente minudenciando para ajustar-se a certas situações difíceis que existiam na civilização babilônica daquele tempo.

      De acordo com os cálculos de alguns peritos, Hamurábi governou durante 43 anos, de 1728 a 1686 A.E.C., que era mais de 100 anos depois da época de Abraão, e durante a permanência dos israelitas no Egito. De forma alguma o código de Hamurábi prova ser um antecessor da Lei mosaica; com efeito, ao examinarmos suas sanções, verificamos que é inferior. Por exemplo, existia no “código” de Hamurábi uma pena “condolente”. Uma das regras declara: “Se [um pedreiro] causou a morte do filho do dono da casa [porque a casa é mal-construída e desaba]: matarão o filho desse pedreiro.” A lei de Deus, mediante Moisés, pelo contrário, declarava: “Os pais não devem ser mortos por causa dos filhos e os filhos não devem ser mortos por causa dos pais.” — Deut. 24:16.

      A pena pelo roubo de itens valiosos não era, geralmente, a restituição, como na Lei mosaica, mas a morte. Em certos casos de roubo, exigia-se a restituição de até trinta vezes mais. Caso um homem não conseguisse pagar, devia ser morto. Nabucodonosor aplicava a amputação dos membros, e também usava a pena do fogo, como se deu no caso dos três jovens hebreus a quem lançou vivos na fornalha superaquecida. — Dan. 2:5; 3:19, 21, 29; Jer. 29:22.

      LEI ROMANA

      Além da execução pela espada, que incluía a decapitação (Mat. 14:10), entre as penas mais comuns achavam-se as seguintes: espancar com o tympanum, um porrete de madeira, tal nome sendo também aplicado ao poste ao qual o preso era amarrado; castigar com um chicote, às vezes, com ossos ou densos pedaços de metal amarrados nas pontas, ou com ganchos nas extremidades; o uso do crates, um instrumento de madeira, semelhante a um painel ou entrelaçado, como um escudo, o preso sendo colocado numa cova, o crates sendo colocado sobre ele, e fazendo-se uma pilha de pedras sobre o crates; pendurar numa estaca, em que alguns eram pregados, outros sendo amarrados à estaca; o enforcamento; o lançamento da pessoa dum rochedo alto; o afogamento; a exposição a animais selvagens na arena; obrigar a pessoa a participar de lutas de gladiadores; e a queima. Os presos amiúde eram confinados no tronco (Atos 16:24) ou acorrentados a uma guarda de soldados. (Atos 12:6; 28:20) A lei pórcia isentava os cidadãos romanos de serem açoitados.