As Testemunhas de Jeová são proscritas

Isso tudo mudou em 12 de janeiro de 1972. Com base na Lei de Proscrições do Governo, capítulo 109, expediu-se um mandado de expulsão do país do missionário cristão Norman David Bellotti e sua esposa, Gladys, que viviam em Cingapura havia 23 anos. A isso, logo se seguiu um mandado de cassação do registro da Congregação Cingapura das Testemunhas de Jeová. Em poucas horas, a polícia tomou o Salão do Reino, arrombando a porta da frente. Quase que imediatamente após, todas as publicações da Sociedade Torre de Vigia foram oficialmente proscritas. Começou assim um período de repressão às Testemunhas de Jeová.

Como parte de sua ação arbitrária, o governo vendeu o Salão do Reino, tudo sem notificação — sem audiência, sem julgamento, sem chances de defesa.

O governo de Cingapura cita repetidamente o fato de as Testemunhas de Jeová não prestarem serviço militar como justificativa para a proscrição total. Recentemente, em 29 de dezembro de 1995, o Sr. K. Kesavapany, representante permanente de Cingapura nas Nações Unidas, em Genebra, numa carta endereçada a H. E. Ibrahim Fall, Secretário-Geral Assistente para os Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, declarou o seguinte:

“A proscrição do meu Governo contra o movimento das Testemunhas de Jeová emana de considerações relativas à segurança nacional. A continuação do movimento seria prejudicial ao bem-estar público e à boa ordem de Cingapura. Um corolário necessário da cassação do registro das Testemunhas de Jeová foi a proibição de todas as suas publicações, para fazer vigorar a proscrição do movimento e coibir a disseminação e a propagação de suas crenças.”

Referente à afirmação de risco à segurança nacional de Cingapura, deve-se notar que o número de jovens que se recusam a prestar o serviço militar é de aproximadamente cinco por ano. Cingapura mantém uma força militar de cerca de 300.000 homens. O governo de Cingapura recusa-se a até mesmo discutir o serviço civil compulsório para o pequeno grupo de pessoas em questão.

Repressão aberta

Depois de vários anos de tolerância precária, iniciou-se um capítulo novo, de repressão aberta aos direitos humanos, em 1992, quando várias pessoas foram detidas — sob a acusação de possuir publicações proibidas pela Lei de Publicações Indesejáveis. Em 1994, a Sociedade Torre de Vigia enviou a Cingapura W. Glen How, de 75 anos, advogado e Testemunha de Jeová durante toda a sua vida. Sua graduação como QC (Queen’s Counsel), deu a ele o reconhecimento necessário para comparecer em juízo em Cingapura. Em vista da garantia de liberdade de religião assegurada pela Constituição, apresentou-se um recurso ao Supremo Tribunal de Cingapura, incluindo-se uma contestação da validade das prisões e da proscrição de 1972. Em 8 de agosto de 1994, o recurso foi indeferido pelo Presidente do Supremo Tribunal, de Cingapura, Yong Pung How. Novas tentativas de apelar da decisão não surtiram efeito.

No início de 1995, parecia que a contestação legal formulada com base na Constituição de Cingapura desencadeara medidas ainda mais repressivas. Sob um plano em estilo militar, batizado de Operação Esperança, agentes secretos da Divisão de Sociedades Secretas, do Departamento de Investigação Criminal, investiram contra vários grupos pequenos presentes a reuniões cristãs em casas particulares. Uma unidade de assalto de aproximadamente 70 policiais e equipe de apoio realizou as batidas, resultando na prisão de 69 pessoas. Todas foram transportadas para centros de interrogatório, algumas sendo interrogadas a noite inteira, e todas foram acusadas de assistir a reuniões das Testemunhas de Jeová e possuir publicações bíblicas. Algumas foram mantidas incomunicáveis por até 18 horas, sem sequer poderem telefonar para a família.

As acusações contra os estrangeiros foram retiradas. Mas, 64 cidadãos de Cingapura foram levados a juízo, em fins de 1995 e princípios de 1996. Os 64 foram condenados. Quarenta e sete, entre 16 e 72 anos, não pagaram a multa de milhares de dólares e foram mandados para a prisão com penas que variavam de uma a quatro semanas.

Antes de serem mandados para a cela, homens e mulheres foram despidos e revistados na frente de diversas pessoas. Algumas mulheres tiverem de esticar os braços, agachar-se cinco vezes, abrir a boca e erguer a língua. Pelo menos uma mulher foi mandada usar os dedos para abrir o seu ânus. Na prisão, alguns dos homens tiveram de beber água da privada. Algumas mulheres jovens foram tratadas como marginais perigosas, sendo mantidas em solitárias durante toda a sentença, e só receberam metade da ração costumeira. Alguns agentes penitenciários até mesmo se negaram a dar às Testemunhas suas Bíblias.

Mas vejamos os comentários de algumas das mulheres que estiveram na prisão. O que elas contaram difere muito da fachada imaculada dessa cidade moderna.

“A cela era imunda. A pia e a privada estavam em estado deplorável. Estavam cheias de lodo e imundas. Havia teias de aranha e sujeira embaixo do banco em que eu sentava.”

“Mandaram que eu tirasse a roupa e me deram um uniforme de prisão, uma saboneteira (sem sabonete) e uma escova de dentes. As outras detentas da minha cela me disseram que as detentas que cumprem penas leves não recebem pasta de dentes nem papel higiênico.”

“Éramos ao todo 20 na cela. Para fazermos as necessidades, tínhamos de ficar de cócoras, havendo apenas, como divisória, uma parede da altura da minha cintura. Só havia um chuveiro e uma pia com torneira no banheiro. Tínhamos de tomar banho em grupos de seis — e todas nós, na cela, tínhamos de tomar banho em, no máximo, meia hora, pela manhã.”

Apesar do trauma da prisão, todas consideram um privilégio servir a Deus — não importa quando, onde e em que circunstâncias. Veja o seguinte comentário de uma adolescente:

“Desde o momento em que entrei na prisão, sempre me lembrava do objetivo de eu estar ali. Todos os dias, orava a Jeová pedindo que escutasse minha oração e não me abandonasse. Sentia que ele respondia minhas orações, porque foi o seu espírito santo que me ajudou a perseverar. Só então percebi quanta intimidade eu tinha com Jeová, o que me fortaleceu muito, sabendo que ele estava cuidando de nós. Acho que foi um privilégio passar por essa provação pelo seu nome.”

Jornais do mundo inteiro logo ficaram sabendo da história. A imprensa da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos, da Europa, de Hong Kong, da Malásia e de outros países fez diversas reportagens sobre esses acontecimentos. O jornal The Toronto Star, do Canadá, resumiu o sentimento de indignação do momento com a manchete: “Vovó condenada por possuir Bíblia”. Deve-se admitir que o mundo tem muitos problemas graves, que atingem um número muito maior de pessoas, mas, neste caso, a pergunta que pessoas espantadas em toda parte fazem é a mesma: “Em Cingapura?”

É difícil entender por que uma religião que opera abertamente, com total proteção da lei, em mais de 200 países, deva ser alvo de perseguição em Cingapura. Isso se torna ainda mais difícil de entender quando consideramos que nenhuma outra religião em Cingapura foi tratada de forma tão desarrazoada e arbitrária.

Aliás, um superintendente adjunto de polícia, que chefiou uma das batidas contra as Testemunhas de Jeová, admitiu no tribunal que essa foi a única vez que ele e sua equipe receberam ordens de interromper uma reunião religiosa. As citações abaixo foram extraídas dos autos:

P: (À testemunha) Ao que o senhor saiba, a Divisão de Sociedades Secretas já investigou e processou outros grupos religiosos sem registro, além das Testemunhas de Jeová?

R: Não que eu saiba.

O interrogatório continuou:

P: (À testemunha) O senhor já havia pessoalmente realizado uma batida dessas, a um grupo religioso pequeno, reunido numa casa, sem registro na Lei de Sociedades?

R: Não.

Chamada à ação

A Anistia Internacional e a Associação Internacional dos Advogados enviaram cada qual seu próprio observador especial para monitorar a integridade dos julgamentos. O observador imparcial da Anistia Internacional, Andrew Raffell, advogado em Hong Kong, disse o seguinte: “Coloquei no meu relatório que ele tinha a aparência de um julgamento fictício.” Ele explicou ainda que as autoridades do governo chamadas para depor foram incapazes de explicar ao tribunal por que as publicações das Testemunhas de Jeová eram consideradas indesejáveis. Raffell fez uma lista de algumas das publicações bíblicas proscritas, incluindo os livros Felicidade — Como Encontrá-la e Sua Juventude — o Melhor Modo de Usufruí-la. Ele acrescentou que em absolutamente nenhum sentido elas poderiam ser consideradas indesejáveis.

O observador da Associação Internacional dos Advogados, Cecil Rajendra, declarou:

“Desde o princípio, ficou patente para este observador que o julgamento inteiro não passava de uma farsa . . . encenada ostensivamente para demonstrar ao mundo que ainda se pratica a democracia em Cingapura.

“O resultado era previsível, e em nenhum momento houve qualquer sombra de dúvida — antes, durante e no fim do julgamento — de que todos os acusados seriam declarados culpados das acusações.

“Embora o julgamento tenha sido realizado num tribunal de menor alçada e as acusações fossem, na verdade, violações menores da Lei das Sociedades, o clima no tribunal era de medo e intimidação.

“Isso em grande parte por haver pelo menos 10 policiais uniformizados a postos (6 dentro da sala de audiências e 4 do lado de fora), com vários homens da Divisão Especial à paisana sentados na galeria.”

Comentando o modo como o julgamento em si foi conduzido, Rajendra continuou:

“A conduta do referido Juiz durante o período de observação (bem como durante todo o julgamento, conforme confirmam os autos) deixou muito a desejar. . . . Contrariando todas as normas de um julgamento imparcial, o juiz vez após vez interveio a favor da promotoria e impediu a defesa de interrogar a fundo as testemunhas da promotoria a respeito das provas, e.g., uma Bíblia versão King James, apresentada pela promotoria para comprovar que os acusados estavam de posse de publicações proscritas!”

É tal a preocupação causada pela supressão dos direitos humanos em Cingapura que uma revista com sede na Bélgica, intitulada Human Rights Without Frontiers (Direitos Humanos sem Fronteiras), publicou uma reportagem de 18 páginas tratando exclusivamente do ataque do governo de Cingapura às Testemunhas de Jeová. No editorial, Willy Fautré, redator-chefe da revista, definiu de maneira bastante sucinta a real medida da liberdade humana em qualquer estado político:

“Embora a liberdade religiosa seja um dos melhores indicadores do estado geral da liberdade humana em qualquer dada sociedade, pouquíssimas organizações seculares que lutam pelos direitos humanos envolveram-se quer no processo de eliminação dessas formas de discriminação e intolerância por motivo de religião ou credo, quer no desenvolvimento de políticas que salvaguardem e promovam a liberdade de religião.”

A citada revista publicou uma lista de recomendações, em negrito, na última página de sua reportagem.

O mundo está observando

1. “Quando a polícia de Cingapura invadiu cinco casas numa noite de fevereiro último, numa blitz em estilo militar, 69 homens, mulheres e adolescentes foram detidos e levados a chefaturas de polícia. Não é assim que reuniões para estudo bíblico deveriam terminar.” — The Ottawa Citizen, Canadá, 28 de dezembro de 1995, página A10.

2. “Daria muita satisfação a todos os que se preocupam com a liberdade de culto e com os direitos de consciência se o Governo de Cingapura revisse sua posição sobre os membros deste povo inocente e inofensivo e os deixasse praticar e propagar sua fé sem medo e sem restrições.” — Professor Bryan R. Wilson, Universidade de Oxford, Inglaterra.

3. “Numa série de julgamentos que desencadearam protestos de grupos internacionais pró-liberdades civis, os tribunais de Cingapura condenaram 63 Testemunhas de Jeová desde o último novembro.” — Asahi Evening News, Japão, 19 de janeiro de 1996, página 3.

4. “As Testemunhas de Jeová devem poder reunir-se e praticar sua religião em paz, sem medo de ser detidas ou presas. A liberdade de culto é um direito fundamental assegurado pela Constituição de Cingapura.” — Anistia Internacional, 22 de novembro de 1995.

5. Chan Siu-ching, presidenta da Comissão de Justiça e Paz da Diocese Católica de Hong Kong, em carta a Lee Kuan Yew, Ministro Sênior do Gabinete do Primeiro Ministro, datada de 1.º de junho de 1995, declarou: “O ponto principal é que mesmo que o governo de Cingapura pense que os que se recusam a prestar o serviço militar estejam violando a lei e que devam ser processados, os outros adeptos, que apenas participam das reuniões da religião para fins de culto não devem ser penalizados. . . .

“Escrevemos, portanto, para solicitar ao seu Governo que:

1. Não proscreva as Testemunhas de Jeová, para que elas possam gozar de liberdade de culto e de consciência;

2. Pare de processar Testemunhas de Jeová que simplesmente assistem às reuniões para fins religiosos;

3. Solte as Testemunhas de Jeová que foram detidas recentemente por comparecer a ofícios religiosos.”