Cingapura calca aos pés a liberdade de adoração

NA NOITE de 24 de fevereiro de 1995, a polícia fez uma batida em quatro lares na cidade de Cingapura. Ao todo, 69 pessoas foram presas.a Entre elas havia uma mulher de 71 anos e duas moças de 15 anos. Por que se deu isso? Foi por causa de alguma atividade criminosa ou subversiva? Não. Nenhuma dessas pessoas estava empenhada em algo que, mesmo no sentido mais remoto, pudesse ser considerado perigoso, imoral ou anti-social. Não constituíam nenhuma ameaça para os valores morais, a segurança ou o bem-estar dos outros habitantes de Cingapura. No entanto, depois de vasculhar os quatro lares, a polícia levou para o posto policial as 69 pessoas que se haviam reunido para estudar a Bíblia e ter uma reunião social. Ali ficaram detidas toda a noite, foram interrogadas, tiraram-lhes as impressões digitais e as fotografaram — sim, foram tratadas como criminosos comuns! Durante este tempo — tanto quanto 18 horas em condições abaixo dos padrões aceitáveis — negou-se-lhes acesso a conselho jurídico e não se lhes permitiu telefonar para avisar os familiares sobre onde se encontravam. Pode-se imaginar como essa ação sumária afetou esses cidadãos pacíficos, acatadores da lei!

Este cenário faz lembrar as condições existentes durante os dias tenebrosos da Alemanha nazista, e da era comunista na União Soviética e na Europa Oriental. Não é o que o visitante de Cingapura esperaria encontrar nesta cidade-estado moderna, limpa e afluente. Cingapura criou a reputação de maravilha de progresso econômico e social no século 20. Professa ser uma democracia, com uma constituição que garante aos seus cidadãos os direitos humanos básicos, inclusive a liberdade de expressão, religião e reunião.

No entanto, os que foram presos em fevereiro só o foram por serem Testemunhas de Jeová, reunidas para estudar a Bíblia e usufruir companheirismo cristão. Foram acusadas de “assistir a uma reunião de uma sociedade ilegal”.

De fato, tem-se negado às Testemunhas de Jeová o reconhecimento legal em Cingapura desde 1972, quando foi cancelado o registro da Congregação Cingapura, e foram proscritas as publicações, incluindo Bíblias, da Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados. Não se deu nenhuma oportunidade de questionar as alegações em que essa ação se baseava. Recentemente, questionou-se nos tribunais de Cingapura a legalidade desta discriminação oficial no caso de quatro Testemunhas, condenadas em fevereiro de 1994 pela posse de publicações bíblicas proibidas. A apelação contra suas condenações foi julgada em agosto de 1994 e foi sumariamente rejeitada. O presidente da Corte Suprema, Yong Pung How, deu a conhecer seu parecer no mês seguinte. Ele sustentou que não houve violação da liberdade religiosa e que as condenações eram justificáveis, baseadas em que as Testemunhas de Jeová constituíam uma ameaça para a segurança nacional, porque seus membros não participavam no serviço militar. Em 17 de fevereiro de 1995, as quatro Testemunhas requereram apelar desta decisão adversa para a Corte de Apelação de Cingapura. O requerimento foi indeferido.

Esta última decisão recebeu destaque na imprensa de Cingapura, controlada pelo governo. Sem dúvida, esta decisão do tribunal e a publicidade resultante prenunciaram os eventos que se seguiram. A prisão das 69 Testemunhas ocorreu em uma semana. As acusações contra quatro delas — cidadãos da Grã-Bretanha, da França e de Luxemburgo — foram subseqüentemente retiradas. Mesmo para estas, porém, o que passaram foi aterrorizador. Um homem vivera e trabalhara em Cingapura por muitos anos com a esposa. Perderam o emprego e a casa alugada, e se viram obrigados a dizer adeus a muitos amigos íntimos.

Os outros 63 adultos foram acusados de pertencer a uma sociedade proscrita, e alguns foram também acusados de estarem de posse de publicações proibidas. Eles se confrontam com a pena máxima de três anos de prisão ou com uma multa de S$3.000 (US$2.100), ou com ambas. As duas moças de 15 anos compareceram separadamente perante o tribunal juvenil.