Presos por causa da sua fé – Rússia
A história moderna das Testemunhas de Jeová na Rússia é um relato de opressão e perseguição. As Testemunhas de Jeová são conhecidas por serem cidadãs pacíficas e obedientes. Mesmo assim, durante grande parte do século 20, as autoridades russas maltrataram as Testemunhas de Jeová. O governo da União Soviética pretendia obrigá-las a aceitar a sua ideologia. Por isso, elas não podiam ter Bíblias nem nenhuma outra publicação religiosa. Eram vigiadas constantemente e tinham de realizar as suas reuniões às escondidas. Se fossem descobertas, eram espancadas e recebiam longas penas de prisão. O governo mandou milhares de Testemunhas de Jeová para a Sibéria.
Isto começou a mudar em 1991, quando o governo russo reconheceu legalmente as Testemunhas de Jeová e lhes concedeu liberdade de adoração, sem qualquer interferência das autoridades. No entanto, esse período de paz não durou muito tempo.
Em 2009, começou a haver mais oposição e restrições. Nessa altura, o Supremo Tribunal da Federação Russa manteve a decisão de um tribunal de instância inferior, que tinha considerado uma congregação das Testemunhas de Jeová como “extremista”. Depois de vários anos de batalhas jurídicas, em abril de 2017, o Supremo Tribunal decidiu dissolver as associações jurídicas das Testemunhas de Jeová por alegada atividade extremista. As autoridades russas, de imediato, deram os passos necessários para confiscar as propriedades das Testemunhas de Jeová, fechar os seus locais de adoração e declarar as suas publicações religiosas como “material extremista”.
No entanto, as autoridades russas não se limitaram a atacar as associações jurídicas das Testemunhas de Jeová; também decidiram atacar individualmente as Testemunhas de Jeová. Sem qualquer base, o governo passou a associar a adoração individual à organização proscrita. Buscas policiais a residências de Testemunhas de Jeová têm resultado em tratamento abusivo e interrogatórios cruéis. Homens e mulheres de todas as idades têm sido detidos, colocados em prisão domiciliária ou preventiva, condenados e enviados para a prisão.
Desde que a organização foi proscrita em abril de 2017, centenas de Testemunhas de Jeová têm sido acusadas de extremismo, colocadas em prisão preventiva ou até condenadas à prisão. No dia 20 de julho de 2025, havia 157 Testemunhas de Jeová presas.
Apelos contra os maus-tratos às Testemunhas de Jeová
Apesar dos apelos internacionais para que a perseguição acabe, as autoridades russas continuam a condenar Testemunhas de Jeová por alegadas atividades extremistas. Observadores informados e tribunais de outros países têm censurado o governo russo por perseguir de forma implacável as Testemunhas de Jeová.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: No dia 7 de junho de 2022, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu uma sentença histórica contra a Rússia e condenou a perseguição contra as Testemunhas de Jeová (Taganrog LRO e Outros vs. Rússia, nos. 32401/10 e outros 19). O tribunal declarou que a proscrição contra as Testemunhas de Jeová, decretada pela Rússia em 2017, é ilegal. Além disso, ordenou que a Rússia “tome todas as medidas necessárias para assegurar que todos os processos criminais pendentes contra as Testemunhas de Jeová são arquivados [...] e que todas as Testemunhas de Jeová [detidas] são libertadas”. A Rússia foi condenada a devolver todas as propriedades confiscadas ou a pagar mais de 60 milhões de dólares (cerca de 60 milhões de euros) em compensação. Também deverá pagar mais de 3 milhões de dólares (cerca de 3 milhões de euros) aos requerentes por danos morais.
Carta da Secretária-Geral do Conselho da Europa: Numa carta de 9 de dezembro de 2022, endereçada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Marija Pejčinović Burić escreveu: “Os casos Testemunhas de Jeová de Moscovo e Outros e Krupko e Outros estão relacionados com a dissolução de uma comunidade religiosa, a proibição das suas atividades, a interrupção de uma cerimónia religiosa pacífica e a posterior detenção de alguns participantes. O Conselho exortou veementemente as autoridades a reverterem a proibição imposta às atividades de todas as organizações das Testemunhas de Jeová e a suspenderem todos os processos criminais contra elas.”
Decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa: Numa reunião que ocorreu em setembro de 2023, o Comité de Ministros [CoM] comentou, “com grande preocupação, que as autoridades russas tinham ignorado total e deliberadamente as decisões claras [do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos], nos termos do artigo 46º da Convenção e na sentença do caso Taganrog LRO e Outros, sobretudo no que se refere à libertação das Testemunhas de Jeová que estão detidas”. Tendo em conta o incumprimento por parte da Rússia, o CoM “decidiu levar estes casos ao Comité dos Direitos Humanos da ONU, ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e a outros organismos internacionais relevantes na questão da perseguição contra as Testemunhas de Jeová na Federação Russa. O objetivo é assegurar o cumprimento das decisões em causa”.
Exemplos recentes de penas excessivas
No dia 27 de março de 2025, o Tribunal da Cidade de Konakovo, na região de Tver, condenou quatro Testemunhas de Jeová: Oleg Katamov, Aleksey Kuznetsov, Aleksandr Shchetinin e Aleksandr Starikov. Qual foi o crime destes homens? Falar sobre a Bíblia com os vizinhos e dirigir reuniões religiosas pacíficas. Eles foram condenados a seis anos de prisão e detidos enquanto estavam no tribunal.
No dia 3 de abril de 2025, o Tribunal da Comarca de Sovetskiy, da cidade de Chelyabinsk, condenou Maksim Khamatshin a seis anos de prisão. Maksim tinha sido acusado de dirigir reuniões religiosas e foi detido enquanto ainda estava no tribunal.
No dia 30 de maio de 2025, o Tribunal da Comarca de Leninsky, em Tambov, condenou Oleg Sirotkin a seis anos de prisão numa colónia penal. Oleg tem 60 anos, é casado com Nataliya e tem duas filhas. Em setembro de 2021, as autoridades fizeram buscas na sua casa, em Tambov. Oleg foi acusado de organizar e participar em reuniões religiosas das Testemunhas de Jeová. Para as autoridades, isso é o mesmo que apoiar as atividades de uma organização extremista. Ele foi detido enquanto ainda estava no tribunal.
Esforços contínuos para acabar com as prisões injustas
As Testemunhas de Jeová em todo o mundo estão muito preocupadas com a perseguição cruel na Rússia. Milhões de Testemunhas de Jeová do mundo inteiro têm enviado cartas a autoridades governamentais russas a favor dos seus irmãos presos. Os advogados das Testemunhas de Jeová que estão presas submeteram recursos em todas as instâncias dos tribunais russos e apresentaram inúmeros pedidos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. As Testemunhas de Jeová também apresentaram queixas no Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas e no Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU. Além disso, têm apresentado relatórios oficiais a organizações internacionais que supervisionam violações dos direitos humanos. As Testemunhas de Jeová vão continuar a empenhar-se para que toda esta perseguição religiosa acabe. Por isso, continuarão a chamar a atenção para o que se passa com os seus irmãos na Rússia.
Cronologia
20 de julho de 2025
Estão presas 157 Testemunhas de Jeová.
6 de março de 2025
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) tomou uma decisão no caso Loginov e Outros vs. Rússia. O tribunal concluiu que a Rússia violou os direitos de nove Testemunhas de Jeová. Esses homens foram detidos ilegalmente (e sete deles até foram torturados), depois de as autoridades fazerem rusgas às suas casas, em Surgut, no dia 15 de fevereiro de 2019.
24 de outubro de 2023
O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CCPR) publica dois pareceres que envolvem as Organizações Religiosas Locais de Elista e Abinsk. Nos dois casos, o CCPR concluiu que a Rússia violou os direitos das Testemunhas de Jeová, de acordo com os artigos 18.1 (“o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”) e 22.1 (“o direito à liberdade de associação”) do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. As decisões confirmam que não há nada na literatura religiosa das Testemunhas de Jeová que incentive o ódio ou a violência.
7 de junho de 2022
O TEDH profere uma sentença histórica no caso Taganrog LRO e outros vs. Rússia, condenando a Rússia por maltratar as Testemunhas de Jeová.
12 de janeiro de 2022
O Ministério da Justiça da Federação Russa acrescentou a aplicação JW Library à Lista Federal de Material Extremista. Esta é a primeira e única aplicação considerada extremista na Rússia.
27 de setembro de 2021
No dia 27 de setembro de 2021, o Tribunal da Cidade de São Petersburgo rejeitou o recurso apresentado contra a decisão de 31 de março de 2021, que declarou a aplicação JW Library como extremista e proibiu o seu uso em toda a Federação da Rússia e na Crimeia. A decisão do tribunal de primeira instância entra em vigor de imediato.
26 de abril de 2019
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU descobre que os direitos de Dmitriy Mikhailov foram violados e denuncia a perseguição às Testemunhas de Jeová na Rússia.
20 de abril de 2017
O Supremo Tribunal da Federação Russa decide fechar a filial e 395 associações jurídicas das Testemunhas de Jeová no país.