Presos por causa da sua fé – Eritreia

Durante muitos anos o governo da Eritreia tem detido e prendido Testemunhas de Jeová – incluindo mulheres e idosos – sem julgamento ou acusações. Através de um decreto presidencial datado de 25 de outubro de 1994, o Presidente Afwerki anulou a cidadania das Testemunhas de Jeová por estas não terem participado no referendo sobre a independência do país e por causa da sua objeção de consciência ao serviço militar. As autoridades na Eritreia antes de forçarem o recrutamento militar tinham verdadeiro serviço cívico alternativo. Muitas Testemunhas de Jeová participaram neste serviço durante diferentes administrações governamentais. As autoridades sistematicamente emitiram “Certificados de Serviço Nacional Concluído” e elogiavam regularmente os participantes pelo seu excelente trabalho. No entanto, com base no decreto presidencial, as autoridades da Eritreia prendem, torturam e ameaçam as Testemunhas de Jeová numa tentativa de as forçar a renunciar à sua fé.

Neste momento, 64 Testemunhas de Jeová estão na prisão (37 homens e 27 mulheres). Em setembro de 2024, este número aumentou significativamente quando as autoridades invadiram uma casa onde estava a decorrer uma reunião pacífica. A polícia prendeu 24 pessoas, incluindo dois menores. Mais tarde, os dois menores foram libertados. Alguns dias depois, uma irmã de 85 anos foi detida. Estes 23 irmãos foram transferidos para a prisão Mai Serwa. No dia 7 de dezembro de 2024, a irmã Saron Ghebru, que estava grávida de nove meses, foi libertada. No dia 15 de janeiro de 2025, a irmã Mizan Gebreyesus, que tem 82 anos, também foi libertada.

No dia 1 de novembro de 2024, agentes de segurança nacional voltaram a visar as Testemunhas de Jeová. Desta vez, prenderam quatro irmãos que são estudantes, com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos. Eles foram interrogados e levados imediatamente para a prisão Mai Serwa. No dia 22 de novembro, os agentes levaram a filha da irmã Almaz Gebrehiwot, que estava na escola, para a esquadra da polícia. Quando foi buscar a filha à esquadra, os agentes libertaram a filha, mas detiveram a irmã Almaz.

Felizmente, duas irmãs foram libertadas recentemente. Mikal Taddesse saiu da prisão Mai Serwa no dia 25 de fevereiro de 2025, e Berekti Gebretatyos deixou a prisão Adi Abeto no dia 12 de março de 2025.

Condições severas na prisão

As Testemunhas de Jeová são sujeitas a tratamento desumano na prisão Mai Serwa e noutras prisões. Os prisioneiros são apertados em pequenas celas sobrelotadas em que não há espaço suficiente para se deitarem no chão. Eles não têm escolha a não ser dormir encostados uns aos outros. Não existem instalações sanitárias. Todos os prisioneiros, sejam homens ou mulheres, estão autorizados a fazer as suas necessidades fisiológicas apenas duas vezes por dia, e sob a supervisão dos guardas. Não existe tratamento médico adequado, nem um suprimento adequado de comida e água.

Estas condições desumanas já levaram à morte de quatro Testemunhas de Jeová nas prisões da Eritreia. Além disso, três Testemunhas de Jeová idosas morreram depois de serem soltas da prisão, devido às severas condições que enfrentaram enquanto estiveram detidas.

Em 2011 e 2012, duas Testemunhas de Jeová morreram devido ao tratamento desumano a que foram sujeitas no Campo de Prisioneiros de Meitir. Misghina Gebretinsae, de 62 anos, morreu em julho de 2011 por causa do calor extremo na área de punição chamada “subterrâneo”. Yohannes Haile, de 68 anos, faleceu a 16 de agosto de 2012, após quase quatro anos preso sob condições semelhantes.
Três Testemunhas de Jeová idosas – Kahsai Mekonnen, Goitom Gebrekristos e Tsehaye Tesfamariam – morreram depois de terem sido soltas, por causa das péssimas condições em que tinham estado presas no Campo de Prisioneiros de Meitir.
Em 2018, duas Testemunhas de Jeová faleceram depois de terem sido transferidas para a prisão de Mai Serwa. Habtemichael Tesfamariam, de 76 anos, morreu no dia 3 de janeiro, Habtemichael Mekonnen, de 77 anos, faleceu no dia 6 de março. Ambos tinham sido presos por autoridades eritreias, em 2008, sem qualquer acusação formal.

Sentenças de prisão de duração indefinida

A maioria das Testemunhas de Jeová que estão presas não receberam um período de sentença definido. Por isso, elas não têm esperança de serem libertadas até à sua morte ou algum momento perto desse. Visto que não existem procedimentos legais eficazes no país ou outras soluções disponíveis, a sua detenção, na verdade, equivale a uma sentença de prisão perpétua.

Perfil de um objetor de consciência

Wintana Shewaseged

Wintana Shewaseged nasceu na Eritreia em 1989 e batizou-se no dia 5 de agosto de 2007. Ela foi presa numa reunião das Testemunhas de Jeová, no dia 27 de abril de 2014. Até hoje, ela continua na prisão em condições muito difíceis – simplesmente, por ser fiel às suas crenças religiosas.

Wintana só foi criada por um dos seus pais. O pai dela faleceu, e a mãe deixou o país por causa de perseguição religiosa. Antes de ser presa, Wintana trabalhava no negócio da família, onde costurava, desenhava e vendia roupa. Ela também estudou contabilidade. Ela é muito criativa e generosa. Costumava fazer presentes para os outros e gostava de trabalhos manuais, como pintura.

Além disso, Wintana é conhecida por ter uma fé forte. Apesar dos desafios, ela continua forte espiritualmente e não perdeu a sua esperança. Para ela, uma das coisas mais importantes é a Bíblia. O seu amor pela Palavra de Deus tem-lhe dado força para perseverar na prisão. Um dos textos que mais a ajudou foi 2 Coríntios 4:7-9, que diz: “No entanto, temos este tesouro em vasos de barro, para que o poder além do normal seja o de Deus, e não o de nós mesmos. Somos pressionados de todos os modos, mas não apertados sem nos podermos mover; ficamos perplexos, mas não completamente sem saída; somos perseguidos, mas não abandonados; somos derrubados, mas não destruídos.”

Ignoradas as recomendações de organismos preeminentes de direitos humanos

A Eritreia continua a ignorar os direitos humanos internacionais. Organismos importantes de direitos humanos condenaram as violações de direitos humanos básicos e continuam a incitar a Eritreia a retificar a situação.

Em 2016, a Comissão de Inquérito de Direitos Humanos na Eritreia determinou que as autoridades da Eritreia cometeram um “crime contra a humanidade” por causa da sua “perseguição tanto religiosa como étnica” das Testemunhas de Jeová e de outros.
Em 2017, o Comité Africano de Peritos nos Direitos e Bem-estar das Crianças (CAPDBC) expressou a sua preocupação de que, apesar das proteções legais, “os filhos de Testemunhas de Jeová” não podem usufruir dos benefícios deste direito e enfrentam tratamento cruel. O CAPDBC recomendou que a Eritreia “reconheça e implemente totalmente o direito que uma criança tem à Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião, sem qualquer discriminação.”
Em 2018, a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos recomendou que a Eritreia “tome medidas urgentes para lidar com a recusa dos direitos básicos de todos os presos, incluindo [...] membros das Testemunhas de Jeová” e pediu que fosse feita uma investigação nas mortes reportadas de Testemunhas de Jeová que estavam presas. A comissão enfatizou a necessidade de a Eritreia se certificar de que as Testemunhas de Jeová “retenham os seus direitos como cidadãos”.
Em maio de 2019, o Comité de Direitos Humanos da ONU (CCPR) incentivou a Eritreia a garantir o direito de se exercer o direito de Liberdade de religião e de crença, e a “libertar todas as pessoas que estão presas por exercerem o seu direito à liberdade religiosa, incluindo as Testemunhas de Jeová.” O CCPR também pediu que a Eritreia “se certifique do reconhecimento legal da objeção de consciência ao serviço militar e que providencie serviço cívico alternativo aos objetores de consciência”.
Num relatório do dia 7 de maio de 2024, o Relator Especial das Nações Unidas apresentou um relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ele disse o seguinte sobre a situação na Eritreia: “As Testemunhas de Jeová enfrentam perseguição intensa de várias maneiras específicas. Por exemplo, elas têm sido detidas de forma arbitrária, e o governo tem-lhes negado a cidadania, documentos e os respetivos direitos e serviços.” O relatório também exigia que o governo da Eritreia “libertasse – imediatamente e sem quaisquer condições – todos os que foram detidos de forma arbitrária”. Além disso, foi feito um apelo para “que se acabasse com as detenções e prisões sem base legal”.

Cronologia

16 de julho de 2025

Um total de 64 Testemunhas de Jeová estão presas.
22 de novembro de 2024

Almaz Gebrehiwot é preso por se recusar a aderir ao partido político do país.
1 de novembro de 2024

Quatro jovens são presos e transferidos para a prisão Mai Serwa.
27 a 30 de setembro de 2024

Vinte e três Testemunhas de Jeová são presas e, depois, transferidas para a prisão Mai Serwa. Dois menores também são detidos, mas as autoridades libertam-nos mais tarde.
1 de fevereiro de 2021

Três Testemunhas de Jeová são libertadas da prisão.
29 de janeiro de 2021

Uma Testemunha de Jeová é libertada da prisão.
4 de dezembro de 2020

Vinte e oito Testemunhas de Jeová são libertadas da prisão.
6 de março de 2018

Morre Habtemichael Mekonen, de 77 anos, depois de ser transferido para a prisão de Mai Serwa.
3 de janeiro de 2018

Morre Habtemichael Tesfamariam, de 76 anos, depois de ser transferido para a prisão de Mai Serwa.
Julho de 2017

Todas as Testemunhas de Jeová detidas no Campo de Prisioneiros de Meitir são transferidas para a prisão de Mai Serwa, localizada nos arredores de Asmara.
25 de julho de 2014

Quase todos os que tinham sido presos a 14 de abril são soltos. No entanto, ainda ficam detidos 20 dos que foram presos a 27 de abril.
27 de abril de 2014

Trinta e uma Testemunhas de Jeová são detidas durante uma reunião de estudo da Bíblia.
14 de abril de 2014

Mais de 90 Testemunhas de Jeová são detidas durante o Memorial da morte de Cristo.
16 de agosto de 2012

Morre Yohannes Haile, de 68 anos, enquanto está preso em condições extremamente difíceis.
Julho de 2011

Morre Misghina Gebretinsae, de 62 anos, detido em condições extremamente difíceis.
28 de junho de 2009

Autoridades invadem a casa de uma Testemunha de Jeová durante uma reunião religiosa e detêm todas as 23 Testemunhas de Jeová presentes, com idades compreendidas entre os 2 e os 80 anos.
28 de abril de 2009

As autoridades transferem todas as Testemunhas de Jeová que estavam presas nas esquadras da polícia, com exceção de uma, para o Campo de Prisioneiros de Meitir.
8 de julho de 2008

As autoridades começam a invadir casas e locais de trabalho, e prendem 24 Testemunhas de Jeová, a maioria das quais responsáveis pelo sustento da família.
Maio de 2002

O governo proscreve todos os grupos religiosos que não pertencem a uma das quatro religiões aprovadas pelo Estado.
25 de outubro de 1994

Um decreto presidencial retira às Testemunhas de Jeová os seus direitos humanos básicos e a sua cidadania.
17 de setembro de 1994

Paulos Eyasu, Isaac Mogos e Negede Teklemariam são presos sem acusações formais ou julgamento.
Década de 1950

Formam-se os primeiros grupos de Testemunhas de Jeová na Eritreia.