A suprema corte européia defende o direito de pregar na Grécia
POR que deveria um homem louvado pelos seus vizinhos ser preso mais de 60 vezes desde 1938? Por que esse honesto lojista da ilha grega de Creta deveria ser levado perante tribunais gregos 18 vezes e passar mais de seis anos na prisão? Sim, por que deveria esse diligente chefe de família, Minos Kokkinakis, ser afastado de sua esposa e cinco filhos e ser exilado a várias ilhas penais?
Leis promulgadas em 1938 e 1939, proibindo o proselitismo, são em grande parte responsáveis. Essas leis foram estabelecidas pelo ditador grego Ioannis Metaxas, que agia sob a influência da Igreja Ortodoxa Grega.
Em resultado dessa legislação, de 1938 a 1992, houve 19.147 prisões de Testemunhas de Jeová, e os tribunais impuseram sentenças que totalizaram 753 anos, 593 dos quais foram realmente cumpridos. Tudo isso foi feito porque as Testemunhas de Jeová na Grécia, como em toda a parte, seguem as instruções de Jesus Cristo de ‘fazer discípulos de pessoas de todas as nações, ensinando-as a observar todas as coisas’ que ele ordenara. — Mateus 28:19, 20.
Mas, em 25 de maio de 1993, foi ganha uma grande vitória em favor da liberdade de adoração! Naquela data, a Corte Européia dos Direitos Humanos, de Estrasburgo, França, defendeu o direito do cidadão grego de ensinar suas crenças a outros. Com tal decisão, essa suprema corte européia criou amplas proteções da liberdade religiosa que podem ter profundo efeito sobre a vida de pessoas em toda a parte.
Vejamos mais de perto os acontecimentos, incluindo as indignidades sofridas por apenas um cidadão grego, que levou a essa momentosa decisão da corte.
Primeiros acontecimentos
Em 1938, esse cidadão, Minos Kokkinakis, foi a primeira Testemunha de Jeová a ser condenada pela lei grega que faz do proselitismo uma ofensa penal. Sem julgamento, ele foi enviado para cumprir um exílio de um ano e um mês na ilha Aegean, do Amorgos. Em 1939, ele foi sentenciado duas vezes e preso por dois meses e meio cada vez.
Em 1940, Kokkinakis foi exilado por seis meses na ilha de Melos. No ano seguinte, durante a Segunda Guerra Mundial, ele foi encarcerado na prisão militar de Atenas por mais de um ano e meio. Sobre esse período, ele recorda:
“A falta de alimentos na prisão passou de mal a pior. Ficamos tão fracos que não podíamos andar. Se não fossem as Testemunhas de Jeová das regiões de Atenas e Piraeus, que nos forneciam alimentos de seus parcos recursos, teríamos morrido.” Mais tarde, em 1947, ele foi novamente condenado e passou mais quatro meses e meio na prisão.
Em 1949, Minos Kokkinakis foi exilado na ilha de Makrónisos, um nome que evoca imagens de horror na mente dos gregos por causa da prisão existente ali. Entre os cerca de 14.000 detentos que na época havia em Makrónisos, uns 40 eram Testemunhas. A enciclopédia grega Papyros Larousse Britannica observa: “Os métodos de tortura cruel, . . . as condições de vida, inaceitáveis para uma nação civilizada, e o degradante comportamento dos guardas para com os detentos . . . são uma vergonha para a história da Grécia.”
Kokkinakis, que passou um ano na prisão em Makrónisos, descreveu as condições: “Os soldados, como os membros da Inquisição, interrogavam cada detento desde a manhã até a noite. Não há palavras que possam descrever as torturas que eles infligiram. Muitos prisioneiros perderam a sanidade mental; outros foram mortos; um grande número ficou fisicamente incapacitado. Durante aquelas noites terríveis, enquanto ouvíamos os gritos e os gemidos dos que estavam sendo torturados, nós orávamos em grupo.”
Depois de ter sobrevivido a duras aflições em Makrónisos, Kokkinakis foi preso mais seis vezes durante os anos 50 e passou dez meses na prisão. Nos anos 60 foi preso mais quatro vezes e foi condenado a oito meses de prisão. Mas lembre-se, Minos Kokkinakis era apenas um dentre centenas de Testemunhas de Jeová que ao longo dos anos foram presas e encarceradas porque falavam a outros a respeito de sua fé!
Como foi que essas terríveis injustiças perpetradas contra as Testemunhas de Jeová na Grécia finalmente chegaram à Corte Européia dos Direitos Humanos?
O caso base
Esse caso teve sua origem em 2 de março de 1986. Naquela data, Minos Kokkinakis, então um homem de negócios aposentado, de 77 anos, junto com a sua esposa visitou a casa da Sra. Georgia Kyriakaki, em Sitia, Creta. O marido da Sra. Kyriakaki, que era o solista da igreja ortodoxa local, informou a polícia. A polícia veio e prendeu o Sr. e a Sra. Kokkinakis, que foram levados à delegacia local. Foram obrigados a passar a noite ali.
Qual era a acusação contra eles? A mesma feita contra as Testemunhas de Jeová milhares de vezes durante os prévios 50 anos, a saber, que praticavam o proselitismo. A Constituição grega (1975), Artigo 13, declara: “O proselitismo é proibido.” Considere adicionalmente a lei grega, seção 4, números 1363/1938 e 1672/1939, que faz do proselitismo uma ofensa penal. Diz ela:
“Por ‘proselitismo’ se quer dizer, em especial, qualquer tentativa direta ou indireta de ingerir-se nas crenças religiosas de uma pessoa de diferente convicção religiosa . . ., com a intenção de minar essas crenças, seja por qualquer tipo de induzimento ou promessa de induzimento ou apoio moral ou ajuda material, ou por meios fraudulentos ou por explorar a sua inexperiência, confiança, necessidade, baixo intelecto ou ingenuidade.”
O Tribunal Criminal de Lasithi, Creta, julgou o caso em 20 de março de 1986, e considerou o Sr. e a Sra. Kokkinakis culpados de proselitismo. Ambos foram condenados a quatro meses de prisão. Ao condenar o casal, o tribunal declarou que os réus haviam se ingerido “nas crenças religiosas de cristãos ortodoxos . . . explorando sua inexperiência, seu baixo intelecto e sua ingenuidade”. Os réus foram também acusados de “incentivar [a Sra. Kyriakaki] por meio de suas espertas e peritas explanações . . . a mudar suas crenças ortodoxas cristãs”.
Entrou-se com um recurso contra essa decisão no Tribunal de Recursos de Creta. Em 17 de março de 1987, esse tribunal de Creta inocentou a Sra. Kokkinakis mas manteve a condenação contra o marido, embora reduzisse sua pena de prisão para três meses. O julgamento alegava que o Sr. Kokkinakis “havia explorado a inexperiência da [Sra. Kyriakaki], seu baixo intelecto e sua ingenuidade”. Disse que ele “começou a ler citações da Sagrada Escritura, que habilmente analisava de uma maneira que essa cristã, por falta de adequada base doutrinal, não podia desafiar”.
Numa opinião discordante, um dos juízes de apelação escreveu que o Sr. Kokkinakis “também deveria ter sido inocentado, pois evidência alguma mostra que Georgia Kyriakaki . . . fosse especialmente inexperiente em doutrina cristã ortodoxa, sendo casada com um solista, ou que fosse especialmente de baixo intelecto ou especialmente ingênua, de modo que o réu pudesse explorar e . . . [assim] induzi-la a tornar-se membro da seita Testemunhas de Jeová”.
O Sr. Kokkinakis entrou com recurso no Tribunal de Cassação grego, a Suprema Corte da Grécia. Mas esse tribunal rejeitou a apelação, em 22 de abril de 1988. Assim, em 22 de agosto de 1988, o Sr. Kokkinakis apelou para a Comissão Européia de Direitos Humanos. Sua petição foi por fim aceita em 21 de fevereiro de 1992, e deu entrada na Corte Européia de Direitos Humanos.
As implicações do caso
Visto que a Grécia é um estado-membro do Conselho da Europa, ela é obrigada a sujeitar-se aos Artigos da Convenção Européia sobre Direitos Humanos. Diz o Artigo 9 da Convenção: “Todos têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e liberdade, quer sozinho, quer em comunhão com outros e em público ou em particular, para manifestar sua religião ou crença, em adoração, ensino, prática e observância.”
Assim, o governo grego tornou-se réu num tribunal europeu. Foi acusado de violar flagrantemente o direito humano básico do cidadão grego de praticar a religião em obediência à ordem de Jesus Cristo, a saber, ‘ensinar e fazer discípulos’. (Mateus 28:19, 20) Ademais, o apóstolo Pedro disse: “[Jesus] nos ordenou que pregássemos ao povo e que déssemos um testemunho cabal.” — Atos 10:42.
Uma edição especial de 1992 da European Magazine on Human Rights trazia o título de capa “Grécia — violações deliberadas dos direitos humanos”. A revista explicou, na página 2: “A Grécia é o único país na CE [Comunidade Européia] e na Europa que tem uma legislação penal que prevê multas e penas de prisão contra quem quer que motive outra pessoa a mudar de religião.”
De modo que havia então grande expectativa dentro e fora dos círculos legais. O que seria decidido a respeito da lei grega que proíbe a pessoa de ensinar as suas crenças a outros?
Audiência em Estrasburgo
Chegou finalmente o dia da audiência — 25 de novembro de 1992. Havia densas nuvens sobre Estrasburgo, e o frio era gélido, mas dentro do Tribunal os advogados esquentavam os debates com os seus argumentos. Por duas horas foram apresentadas evidências. O professor Phedon Vegleris, advogado de Kokkinakis, atingiu o cerne da questão, perguntando: ‘Deve esta lei restritiva planejada para proteger os membros da Igreja Ortodoxa Grega contra se converterem a outras crenças religiosas continuar a existir e a ser aplicada?’
Obviamente perplexo, o professor Vegleris propôs a questão: “Eu me pergunto por que essa lei [contra o proselitismo] equaciona a ortodoxia com a estupidez e a ignorância. Sempre me perguntei por que precisaria a ortodoxia de proteção contra a estupidez, contra a incompetência espiritual . . . Isto é algo que me desconcerta e me deixa chocado.” Significativamente, o representante do governo não pôde apresentar um único exemplo sequer em que essa lei tivesse sido aplicada contra alguém que não fosse Testemunha de Jeová.
O segundo advogado de Kokkinakis, o Sr. Panagiotis Bitsaxis, mostrou quão desarrazoada é a lei contra o proselitismo. Disse ele: “A aceitação de influência mútua é uma precondição para um diálogo entre adultos. Se assim não fosse, pertenceríamos a uma estranha sociedade de bestas silenciosas, que pensariam mas não se expressariam, que falariam mas não se comunicariam, que existiriam mas não coexistiriam.”
O Sr. Bitsaxis argumentou também que o “Sr. Kokkinakis não foi condenado ‘por algo que fez’ mas sim [pelo] ‘que é’”. Por conseguinte, mostrou o Sr. Bitsaxis, os princípios da liberdade religiosa haviam sido não apenas violados mas totalmente destroçados.
Os representantes do governo grego tentaram apresentar um quadro diferente do real, afirmando que a Grécia é “um paraíso dos direitos humanos”.
A decisão
A longamente aguardada data para a comunicação da decisão veio — 25 de maio de 1993. Numa votação de seis contra três, a Corte decidiu que o governo grego violara a liberdade religiosa de Minos Kokkinakis, de 84 anos. Além de vindicar sua vida de ministério público, concedeu-lhe uma indenização de US$ 14.400. O Tribunal rejeitou assim o argumento do governo grego de que Kokkinakis e as Testemunhas de Jeová usam de táticas de pressão ao falarem com outros a respeito de suas crenças.
Embora a Constituição grega e uma arcaica lei grega possam proibir o proselitismo, a alta corte na Europa decidiu que usar esta lei para perseguir as Testemunhas de Jeová é errado. Não se harmoniza com o Artigo 9 da Convenção Européia dos Direitos Humanos.
O acórdão do tribunal explicou: “A religião era parte do ‘constantemente renovável fluxo do pensamento humano’, e era impossível conceber ser ela excluída do debate público.”
Um parecer concordante de um dos nove juízes dizia: “O proselitismo, definido como ‘zelo em divulgar a fé’, não pode ser punível como tal; é uma maneira — perfeitamente legítima em si mesma — de ‘a pessoa manifestar a sua religião’.
“No presente caso, o apelante [Sr. Kokkinakis] foi condenado apenas por ter mostrado tal zelo, sem nenhum ato de impropriedade de sua parte.”
Conseqüências da decisão
A clara instrução da Corte Européia dos Direitos Humanos é que as autoridades do governo grego cessem de usar mal a lei que proíbe o proselitismo. Espera-se que a Grécia acate a instrução do tribunal e descontinue sua perseguição contra as Testemunhas de Jeová.
Não é objetivo das Testemunhas de Jeová introduzir mudanças sociais ou reformar o sistema legal. O seu principal interesse é pregar as boas novas do Reino de Deus em obediência à ordem de Jesus Cristo. Para fazer isso, contudo, elas se dispõem a ‘defender e legalmente estabelecer as boas novas’, como fez o apóstolo Paulo no primeiro século. — Filipenses 1:7.
As Testemunhas de Jeová são cidadãos acatadores da lei em todos os países em que residem. Acima de tudo, porém, sentem-se compelidas a obedecer a lei divina, registrada na Bíblia Sagrada. Por conseguinte, se a lei de qualquer país as proíbe de falar a outros a respeito de suas crenças bíblicas, elas são obrigadas a adotar a posição apostólica: “Temos de obedecer a Deus como governante antes que aos homens.” — Atos 5:29.
[Quadro nas páginas 28, 29]
MAIS PERSEGUIÇÃO DE INSPIRAÇÃO CLERICAL
Tentativas da parte do clero na Grécia de ‘forjar a desgraça por meio de decreto’ já ocorrem há décadas. (Salmo 94:20) Mais um exemplo na ilha de Creta foi recentemente resolvido. Em 1987, um bispo local e 13 sacerdotes acusaram nove Testemunhas de Jeová de praticarem proselitismo. Finalmente, em 24 de janeiro de 1992, o caso foi a julgamento.
O tribunal estava lotado. Uns 35 sacerdotes compareceram para apoiar as acusações da promotoria. Contudo, a maioria dos assentos já estavam ocupados por Testemunhas de Jeová que vieram para encorajar seus irmãos cristãos. Mesmo antes de se iniciarem os procedimentos de praxe, o advogado dos acusados apontou graves erros legais cometidos pelo promotor.
O resultado foi que os envolvidos nos procedimentos se retiraram para conferenciar em particular. Depois de duas horas e meia de deliberação, o presidente da Corte anunciou que o advogado dos acusados estava certo. Por conseguinte, as acusações contra as nove Testemunhas foram canceladas! Ele decidiu que as investigações teriam de recomeçar para estabelecer se os acusados eram ou não culpados de proselitismo.
Assim que se fez o anúncio, irrompeu um pandemônio no tribunal. Os sacerdotes passaram a gritar ameaças e insultos. Um deles atacou o advogado das Testemunhas de Jeová com uma cruz e tentou forçá-lo a adorá-la. A polícia teve de intervir, e as Testemunhas por fim puderam sair calmamente.
Depois que o julgamento foi cancelado, o promotor público preparou uma nova acusação contra as nove Testemunhas. O julgamento foi marcado para 30 de abril de 1993, apenas três semanas antes de a Corte Européia de Direitos Humanos fazer sua decisão no caso Kokkinakis. De novo havia muitos sacerdotes na assistência.
Os advogados dos nove acusados entraram com a objeção de que os acusadores das Testemunhas não estavam presentes no tribunal. Na pressa de preparar uma nova acusação, o promotor público cometera o grave erro de não enviar intimações aos acusadores. Assim, os advogados das Testemunhas pediram que o tribunal cancelasse o julgamento à base desse grave erro.
Diante disso, os juízes deixaram o tribunal e conferenciaram entre si por quase uma hora. Ao retornarem, o presidente da Corte, de cabeça baixa, declarou inocentes das acusações todas as nove Testemunhas.
As Testemunhas de Jeová na Grécia são gratas pelo desfecho deste caso, bem como pela decisão da Corte Européia dos Direitos Humanos no caso Kokkinakis, em 25 de maio deste ano. Suas orações são no sentido de que em resultado dessas vitórias jurídicas elas possam levar uma vida cristã ‘calma, sossegada, com plena devoção piedosa e seriedade’. — 1 Timóteo 2:1, 2.
[Foto na página 31]
Minos Kokkinakis e sua esposa